O apresentador Luiz Bacci e a Record foram condenados pela Justiça de São Paulo em segunda instância a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma mulher que foi alvo de informações falsas em uma reportagem exibida no programa policial Cidade Alerta. O noticioso informou em março de 2021 que R.M.C. estava sendo chantageada por um ex-namorado. Segundo o telejornal, o homem estaria exigindo dinheiro para não divulgar fotos íntimas dela.
O que você precisa saber
- Luiz Bacci e a Record foram condenados pela Justiça em segunda instância por causa de uma notícia exibida no Cidade Alerta;
- O jornalístico policial informou que um ex-namorado chantageava uma mulher exigindo dinheiro para não divulgar fotos íntimas dela;
- Na realidade, segundo o processo, o homem se passou por policial dizendo que ela seria presa se não pagasse débitos com a Receita Federal.
De acordo com o colunista Rogério Gentile, do UOL, a informação, porém, não era correta. Relator do processo na Justiça, o desembargador José Carlos Ferreira Alves disse na decisão que Luiz Bacci “deturpou” a história, “divulgando fatos com abordagem sensacionalista e mentirosa”. Na realidade, a mulher estava sendo vítima de um crime de estelionato. O ex-namorado, fingindo ser policial, a procurou dizendo que ela tinha débitos com a Receita Federal. O rapaz afirmou que se ela seria presa se não pagasse a “multa”.
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O homem foi preso em flagrante. R.M.C. aceitou dar uma entrevista para a Record, que, segundo o processo na Justiça, acrescentou a história falsa sobre as fotos íntimas. Maria Andréa da Conceição, advogada que representa a mulher, disse nos autos que, além de “inventar” fatos para “obter audiência”, o canal paulista não respeitou o acordo de não identificar a mulher na matéria do Cidade Alerta. Ela teve sua imagem e voz exibidas de forma que pôde ser reconhecida.
“Os réus [Luiz Bacci e Record] ignoraram totalmente o direito e obrigação de imprensa que é divulgar a verdade”, disse a defensora de R.M.C. no processo. “O fato repercutiu em rede nacional, e a autora [do processo] sofre até hoje deboches dos vizinhos, vindo a apontá-la como a ‘safadinha do WhatsApp’”, alegou a defesa. Em maio de 2022, Luiz Bacci e a Record foram condenados pela Justiça em primeira instância. O Tribunal de Justiça manteve a condenação em decisão publicada no dia 16 de junho. O valor da indenização a ser paga para a vítima ainda será acrescido de juros e correção monetária.
Luiz Bacci e Record podem recorrer da decisão
Luiz Bacci e a Record ainda podem apresentar um novo recurso para tentar reverter a decisão. Na defesa apresentada à Justiça, eles disseram que a reportagem exibida no Cidade Alerta abordou fato verídico e de interesse público com base em fontes fidedignas. “Não houve qualquer sensacionalismo, abuso ou excesso no direito de informar”, explicaram.
A Record afirmou que teve o cuidado de preservar o nome e a imagem da mulher na matéria e que é “inverossímil que ela tenha sido reconhecida na rua”. “Em momento algum [a autora do processo] demonstrou que sofreu prejuízo de caráter moral, valendo-se apenas de platitudes e de expressões genéricas com o fito de sensibilizar a Justiça”, disse o canal.
