O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta sexta-feira (14) a suspensão imediata do contrato de afiliação da TV Tribuna, do Espírito Santo, e o SBT. O acordo entre as empresas terminou no dia 1º de julho, mas o Grupo João Santos, proprietário da emissora local, havia conseguido uma decisão liminar que impedia a suspensão da retransmissão do sinal do canal de Silvio Santos no Estado. A emissora paulista já assinou com outro canal, do Grupo Sim, mas os trabalhos só poderiam começar após o término da briga judicial com a agora antiga afiliada.
O que você precisa saber
- O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta sexta-feira (14) a suspensão imediata do contrato de afiliação da TV Tribuna, do Espírito Santo, e o SBT;
- O acordo entre as empresas terminou no dia 1º de julho, mas o Grupo João Santos, proprietário da emissora local, conseguiu uma decisão liminar que impedia a suspensão da retransmissão do sinal do canal de Silvio Santos;
- O pedido do SBT para confirmar a não renovação do contrato com a afiliada do Espírito Santo foi acatado pelo desembargador Cândido Saraiva de Moraes.
De acordo com o portal A Gazeta ES, o pedido do SBT para confirmar a não renovação do contrato com a afiliada foi acatado pelo desembargador Cândido Saraiva de Moraes. O fim do acordo que durou 38 anos foi informado para a afiliada no Espírito Santo no início deste ano, segundo documentos anexados no processo. Segundo o magistrado, a obrigação de continuidade do vínculo entre as empresas “configuraria ingerência indevida do Poder Judiciário a limitar a autonomia da vontade e a liberdade contratual das partes envolvidas”. Na decisão, o juiz determina suspensão imediata da continuidade do contrato de afiliação enquanto perdure tal entendimento ou até o julgamento do mérito recursal.
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No texto, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou que, pelo Código Civil, as companhias são livres para pactuar o acordo. “No caso dos autos, observo a verossimilhança das alegações da Parte Agravante [SBT], especificamente quanto ao perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, considerando as alegações de deficiência técnica da Agravada [Rede Tribuna] para o cumprimento da continuidade do contrato, bem como o término da avença, que tem prazo determinado de cinco anos”, disse o magistrado. O caso foi parar na Justiça de Pernambuco porque a TV Tribuna tem sede no Recife.
Justiça de São Paulo havia negado liminar para o SBT
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado um pedido de liminar do SBT para impedir a TV Tribuna de continuar retransmitindo seu sinal no Espírito Santo. A decisão foi assinada pela juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível de São Paulo. A magistrada alegou para a decisão, que ainda cabe recurso, que o caso corre na Justiça de Pernambuco, e que por isso, o TJ-SP não teria competência para conceder uma medida cautelar. Além da rescisão com a afiliada, o SBT pede indenização de R$ 2,1 milhões pelo descumprimento do fim do contrato.
SBT já assinou contrato com outra emissora
O valor pedido pelo SBT corresponde aos repasses financeiros realizados nos últimos 12 meses. O canal paulista alega, para pedir a suspensão do contrato, que a TV Tribuna não fez investimentos em modernização e ampliação de sinal. Em relatos de vistoria anexados nos autos do processo, a rede de Silvio Santos afirma ter provas de que a afiliada estava abandonada. A TV Tribuna continua retransmitindo a programação nacional por força de liminar desde o começo de julho. O SBT fechou contrato com o Grupo Sim com validade de cinco anos.
Grupo dono da TV Tribuna pediu recuperação judicial
O Grupo João Santos diz que o SBT quer expulsar a TV Tribuna da sua rede de afiliadas porque em dezembro de 2022 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial por causa de dívidas de aproximadamente R$ 13 bilhões. Dono de uma das maiores fabricantes de cimento do Brasil, a Nassau, o conglomerado local iniciou suas atividades no segmento sucroalcooleiro em 1934, na cidade de Goiana, em Pernambuco. Ele também atua em segmentos como celulose, agronegócios, comunicação e serviços como táxi aéreo e logística. Atualmente, o grupo gera aproximadamente 4.250 empregos diretos.
