A Justiça prorrogou por 90 dias, na semana passada, o processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação das três concessões públicas de rádio da Jovem Pan por divulgação de informações falsas e ataques contra à democracia. Segundo informações do site F5, da Folha de S.Paulo, a ação contra o grupo de mídia já estava parada desde agosto, quando o órgão aceitou negociar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa comandada por Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha.
A primeira proposta da Jovem Pan foi rejeitada. Com a nova decisão, as partes têm até fevereiro de 2024 para apresentarem uma nova proposta com condutas que deverão ser seguidas pela emissora. Caso não haja acordo, o processo volta para as mãos da Justiça. Além do cancelamento das concessões públicas da Jovem Pan, a ação civil pública pede o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos por divulgação de conteúdos que atentaram contra o regime democrático ao longo de 2022 até o início de 2023.
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Em 24 de agosto, aconteceu uma audiência de conciliação em São Paulo. Ao Ministério Público, a emissora disse que vem trabalhando para acabar com discursos extremistas na programação. Entre as mudanças apontadas pela Jovem Pan, estão as demissões de comentaristas alinhados com a extrema-direita como Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, entre outros. O desejo do conglomerado de mídia é de ajustar sua conduta para resolver a situação sem o caso precisar do trâmite judiciário.
Um dos pedidos do MPF acatados pela Jovem Pan é de veicular ao menos 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. No entanto, a emissora queria a garantia de que não perderia suas três concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa. Após análise, o Ministério Público concordou que o TAC era a melhor forma de acordo, mas pediu a revisão das cláusulas. O órgão não quer abrir mão da responsabilidade financeira por parte da Jovem Pan.
