A Globo deve pagar uma multa de R$ 9,9 milhões ao Procon-SP por ter feito propaganda, considerada enganosa, durante o Campeonato Brasileiro de 2019. O órgão exige reparação da emissora, que teria vendido o torneio aos assinantes do pay-per-view sem ter fechado de fato com times como o Palmeiras e o Athletico-PR.
De acordo com o portal F5, da Folha de S.Paulo, o Procon entrou na Justiça no dia 13 de junho para pedir a execução da condenação contra o canal carioca. A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o caso em 16 de março de 2022, e o conglomerado de mídia perdeu em todas as instâncias.
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A ação do Procon foi movida em 2019 e a Globo não pode mais entrar com recuso. A empresa foi acusada de veicular publicidades no Premiere e Premiere Play sobre as transmissões de todos os jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro daquele ano, contudo, os jogos do Palmeiras só foram transmitidos a partir da 6ª rodada, enquanto as partidas do clube paranaense nunca foram ao ar.
O desembargador Oswaldo Luiz Paulo avaliou que a emissora “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”.
Além disso, o magistrado alegou na sentença que a Globo deveria ter informado e sido transparente com seus assinantes em relação ao seu serviço. A líder de audiência se defendeu na ação afirmando que as negociações com o Palmeiras e o Athletico-PR se arrastaram por meses, mas em todo momento deixou claro o status do negócio.
A emissora questionou o valor da multa, mas a Justiça entendeu que a punição é aceitável, tendo em vista o valor da arrecadação dos serviços Premiere, que chegam a R$ 500 milhões por ano. O Procon usará o valor para criar propagandas sobre a defesa do consumidor.
