Leonardo e seus empresários se tornaram alvos de processos movidos por pessoas que compraram terrenos sem registro e nem aprovação da prefeitura. Os lotes ficam na cidade de Querência, a 950 km de Cuiabá (MT), e o valor das transações ultrapassa os R$ 48 milhões. Entre muitas das irregularidades manifestadas pelo grupo na Justiça, está o fato de todos os compradores terem sido colocados como sócios dos empreendimentos.
De acordo com o G1, o processo atinge Emival Eterno da Costa, o nome de registro do cantor Leonardo, além das empresas responsáveis pelo loteamento e seus sócios. A venda se refere a terrenos no Residencial Munique, que teve o artista como garoto-propaganda de uma das empresas citadas na ação. A Lei nº 6.766/1979 estabelece que um terreno não pode ser vendido ou dividido em lotes sem aprovação da prefeitura, portanto, a comercialização desses terrenos é ilegal.
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Atualmente, correm dois processos sobre o caso. A primeira ação foi movida por compradores individuais e pede a rescisão de contratos e suspensão de cobranças — os compradores não podem ser colocados em cadastros inadimplência. A segunda ação é civil pública, proposta por uma associação de moradores, que garantiu a suspensão das cobranças dos terrenos vendidos. Na ação coletiva, a Justiça determinou que o processo fosse averbado nas matrículas dos imóveis, alertando futuros compradores sobre a ação judicial.
Mais de 462 terrenos foram vendidos de forma irregular, resultando em um prejuízo estimado em R$ 48 milhões. Os compradores lidarão com dificuldades de regularização dos documentos, já que receberam cotas de participação nas empresas responsáveis pelo loteamento, o que pode complicar a regularização dos lotes e dificultar a devolução dos valores pagos.
O caso ainda não foi concluído e cabe recurso aos alvos do processo. Leonardo e seus empresários ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as acusações.
