A Justiça de São Paulo rejeitou a ação da Jovem Pan contra Milton Júnior, empresário e locutor de rádio que declarou ter contribuído financeiramente com manifestantes que participaram dos atos antidemocráticos em Brasília, em janeiro de 2023. A emissora exigia o pagamento de R$ 150 mil por multa contratual e mais R$ 50 mil por danos, alegando que o locutor vinculou sua imagem a um posicionamento político contrário às diretrizes da rede.
O que você precisa saber
- Jovem Pan pediu multa e indenização após fala de locutor sobre 8 de janeiro;
- Milton Júnior afirmou ter ajudado “patriotas” a irem a Brasília;
- Justiça considerou que ele agiu em nome próprio e não quebrou contrato;
- Locutor afirmou que a ajuda foi uma transferência de R$ 300;
- Emissora alegou uso indevido da marca em opinião política;
- Juiz apontou ausência de prejuízo financeiro comprovado;
- Sentença reconheceu direito da Pan de romper contrato sem compensação;
- Jovem Pan ainda pode recorrer da decisão.
Na época dos fatos, Milton Júnior apresentava o programa Manhã da Pan na rádio afiliada da Jovem Pan em Itapetininga, interior de São Paulo. A polêmica começou após uma edição de 24 de abril de 2023, quando o locutor reagiu à fala da deputada Simone Marchetto (PMDB), que defendeu punições aos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes. No ar, o empresário afirmou: “Patriotas aqui de Itapetininga poderiam ser prejudicados. Eu contribuí, deputada. Pode me denunciar”.
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Ele continuou: “Eu contribuí e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Ajudei, não tenho medo de assumir o que eu faço, tá lá, se eu tiver que ser preso, porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília, a fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, deputada. Não há problema nenhum, não há problema”.
Conforme o colunista Rogério Gentile, do UOL, a Jovem Pan alegou que Milton Júnior usou indevidamente a marca e a imagem da rede para propagar opinião pessoal de cunho político, o que violaria cláusulas do contrato com a afiliada. A empresa argumentou que as declarações prejudicaram sua credibilidade e reputação, justificando o pedido de indenização e multa.
O que disse a defesa do locutor no processo da Jovem Pan
Na defesa, o locutor declarou que sua fala foi pessoal e desvinculada da marca Jovem Pan. Informou que a única contribuição foi uma transferência de R$ 300 para um conhecido que precisava retornar de Brasília. “Não houve incitação à desobediência, rebeldia ou colaboração com a prática de atos de desordens”, afirmou a defesa.
Milton Júnior também disse que a linha editorial da afiliada era coerente com a da própria Jovem Pan, que até então demonstrava apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Rebateu a acusação de descumprimento contratual, afirmando que o contrato não previa limitações de conteúdo editorial.
Juiz reconhece que emissora tinha o direito de rescindir contrato
Na sentença, o juiz Fauler de Avila reconheceu que a emissora tinha direito de rescindir o contrato, mas afirmou que as declarações do locutor foram feitas em nome próprio. “Todas as declarações foram feitas em primeira pessoa e em nome próprio, assumindo pessoalmente a responsabilidade por seus atos”, escreveu o magistrado.
Ele concluiu que não houve violação contratual e que a Jovem Pan não comprovou prejuízo financeiro direto. “Não há nos autos qualquer comprovação concreta de prejuízos econômicos sofridos pela autora em decorrência das declarações do locutor”, afirmou. A emissora pode recorrer da decisão.
