A Receita Federal vai destruir nesta quarta-feira (16) 111 mil aparelhos piratas de TV Box que foram apreendidos no Porto Seco de Resende (RJ). De acordo com o órgão, esse será o maior lote de trituração destes equipamentos desde que foi firmado convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), para inutilização e reciclagem destes resíduos. No total, estas caixas apreendidas no local são avaliadas em R$ 14 milhões.
Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos). A ação de destruição dos aparelhos acontecerá a partir das 10 horas, no Porto Seco –que fica na Rodovia Presidente Dutra, Km 298.
“Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por danos ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66)”, explicou a assessoria de imprensa da ABTA em comunicado enviado à imprensa. Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (artigo 184, Código Penal).
No total, desde que a Receita firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.
No ano passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também anunciou que encontrou um software malicioso no HTV, aparelho ilegal mais vendido no Brasil, e que este malware permite a captura de dados pessoais dos usuários, como registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet. O relatório da Anatel destaca que os engenheiros e peritos da ABTA contribuíram com os testes e com a engenharia reversa, comprovando a presença do malware que permite o acesso de criminosos aos dados dos usuários das caixas piratas.
