Às vésperas de concluir seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) renovou a primeira concessão de TV que o governo federal deu para Silvio Santos ainda na época da ditadura militar (1964-1985). Na última segunda-feira (12), o atual chefe do executivo assinou a cessão por mais 15 anos do canal 11 do Rio de Janeiro, lançado cinco anos antes do SBT de São Paulo. A renovação do documento foi publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União.
“Fica renovada, de acordo com o disposto no art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações, por quinze anos, a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda”, diz trecho do documento publicado no dia do aniversário de 92 anos do apresentador e empresário. A resolução conta também com assinatura do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é marido de Patrícia Abravanel e genro de Silvio Santos.
Primeira concessão de TV de Silvio Santos, o SBT do Rio de Janeiro começou suas operações em 14 de maio de 1976, com o nome de TVS, cinco anos antes de o Grupo Silvio Santos adquirir parte das concessões de televisão da Rede Tupi e formar a rede de televisão nacional que viria a ser o atual Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT. Procurada pelo site F5, da Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa do canal enviou o seguinte comunicado: “De fato foi publicada hoje [terça-feira] no Diário Oficial a renovação da concessão da emissora do Rio de Janeiro, seguindo o processo legal”.
Em setembro, a Globo também apresentou ao Ministério das Comunicações a solicitação de renovação das concessões das cinco emissoras que ela mantém no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Desafeto da maior empresa de comunicação da América Latina, Bolsonaro já ameaçou criar dificuldades para a renovação dos documentos, que estão vencidos desde 5 de outubro. De acordo com a legislação vigente, o pedido de renovação de concessão de emissoras de televisão deve ser feito a cada 15 anos. A última renovação da líder de audiência foi feita em 2008, por meio de decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu segundo mandato.
Apesar de Bolsonaro já ter feito inúmeros ataques contra a Globo e ameaçado não renovar a concessão do canal, a decisão não acabe apenas ao chefe do Executivo, mas também deve ser chancelada pelo Congresso Nacional. “Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]”, disse Bolsonaro em uma ocasião. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, afirmou. Com a demora do governo de Bolsonaro em aprovar a renovação da concessão da Globo, tudo indica que a decisão caberá novamente ao presidente eleito Lula em 2023.
