Contratada da Globo até 2022, Fernanda Lima não conseguiu reverter na Justiça a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter suspenso o documento da apresentadora, que é obrigatório para cidadãos conduzirem veículos automotores terrestres. Atualmente, ela apresenta o programa Bem Juntinhos com o marido Rodrigo Hilbert no canal pago GNT.
Segundo informações do jornalista Alessandro Lo-Bianco, do portal iG, a juíza Roberta dos Santos Braga não aceitou as explicações dadas pela modelo ao tentar recuperar a carteira de motorista. Fernanda Lima também não conseguiu embargar a decisão proferida em primeira instância. Ainda de acordo com Lo-Bianco, a apresentadora do Popstar ingressou no mês passado com um recurso contra a decisão da magistrada.
De acordo com o processo, Fernanda Lima propôs ação em face do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e do Município do Rio de Janeiro com o objetivo de conseguir a anulação das multas que determinaram a perda da carteira de habilitação. A mulher de Rodrigo Hilbert alega que não foi notificada acerca das infrações de trânsito relativas a excesso de velocidade e avanço do sinal vermelho. Ela pedia o arquivamento do caso e a retirada das anotações, bem como o cancelamento da pontuação.
O DETRAN informou à Justiça que a apresentadora da Globo não trouxe aos autos do processo comprovante de residência atualizado e ressaltou que constam das notificações expedidas a informação que a atriz havia mudado de endereço, o que supre a ausência de notificação, uma vez que caberia a ela informar ao órgão sobre sua nova residência. Ao negar o pedido, a juíza diz que não há como acolher o pedido porque o Município comprovou, corretamente, a expedição das notificações das infrações no endereço registrado no departamento de trânsito.
A decisão considerou ainda que não restaram dúvidas de que as notificações foram entregues no endereço que constava no cadastro da apresentadora no órgão responsável e culpou a funcionária do GNT por ter mudado de residência sem que atualizasse seu cadastro de forma devida. “É uma obrigação do condutor habilitado a atualização de seu endereço, sendo certo que a sua falta culmina por tornar válida a notificação para todos os efeitos legais”, escreveu a juíza.
Ainda segundo a magistrada, Fernanda Lima não pode “pretender a anulação dos autos de infrações expedidos pelo Município do Rio de Janeiro com a consequente suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), pelo DETRAN, sob o fundamento de supostas irregularidades nos atos de notificações, se restou comprovado que as notificações relativas aos autos de infrações foram expedidas e encaminhadas ao seu endereço”. Sendo assim, a juíza determinou a manutenção da suspensão da carteira de habilitação da modelo.
No entanto, Fernanda Lima não aceitou a decisão da justiça. Após tomar conhecimento da sentença da primeira instância, a defesa de Fernanda Lima tentou barrar a decisão com a apresentação de um “embargo de declaração”. O embargo de declaração é um instrumento jurídico por meio do qual uma das partes pode pedir esclarecimentos ao juiz ou tribunal sobre a decisão judicial proferida. Por meio dele, é possível resolver dúvidas causadas por contradições ou obscuridades. Do mesmo modo, pode-se suprir omissões ou, ainda, apontar erros materiais.
De acordo com Lo-Bianco, a apresentadora da Globo tenta reverter a sentença com a apresentação de um recurso. No documento apresentado à Justiça no mês passado, o advogado alega cerceamento de defesa pelo fato de Fernanda Lima não ter recebido as notificações com o objetivo contestar as multas antes de ajuizar a ação. Agora, o recurso será julgado por três desembargadores da segunda instância da Justiça.
