A Record e o jornalista Luiz Bacci foram condenados pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização a uma mulher que foi mostrada em uma reportagem do Cidade Alerta em junho de 2019 após o assassinato do ator Rafael Miguel, de 22 anos, intérprete do personagem Paçoca na novela Chiquititas (2013), do SBT. Na ocasião, o programa policial exibiu imagens da mulher em um posto de gasolina e afirmou que se tratava da irmã do suspeito do crime e que ela estava abastecendo o veículo para ajudá-lo a fugir das autoridades. A informação não era verdadeira.
O que você precisa saber
- A Record e Luiz Bacci foram condenados judicialmente por conta de uma notícia falsa no Cidade Alerta;
- O telejornal acusou uma mulher inocente de ajudar Paulo Cupertino a fugir de um posto de gasolina;
- Ela, no entanto, sequer conhecia o assassino do ator Rafael Miguel;
- A emissora foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil.
“A autora [do processo] não conhece o acusado e muito menos possui vínculo de parentesco com ele. A Record e Bacci ignoraram totalmente a obrigação da imprensa de divulgar a verdade”, disse no processo o advogado Eduardo Ferreira Vale, que representa a mulher na Justiça. “O fato foi de grande repercussão nacional, e ela sofre até hoje deboche de vizinhos, vindo apontá-la como piloto de fugas de criminosos”, alegou a defesa. Os detalhes do processo foram adiantados pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.
A Record e o apresentador se defenderam no processo alegando que apenas divulgaram as informações com base em documentos e “imagens fornecidas pelas autoridades policiais e por terceiros”. “Os jornalistas buscaram obter as informações de todas as partes envolvidas antes da divulgação da matéria, razão pela qual se verifica a ausência de conduta dolosa e passível de reprimenda ou indenização”, disse o advogado Leonardo Cordeiro, que representa a Record e o jornalista.
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O canal de televisão também afirmou que não causou à mulher “dor, vexame ou humilhação que fugisse à normalidade”. A Justiça não concordou com a argumentação dos advogados da rede. O juiz Fabio Junqueira disse que a Record não comprovou que as imagens e informações foram divulgados pela polícia. “O modo como a imagem da autora [do processo] foi mostrada supera a intenção de informar, própria da atividade jornalística, e caracteriza lesão grave à honra”, escreveu na sentença. “O fato, assim, causou evidente sensação de injustiça, além de sentimentos como ansiedade, angústia e tristeza, com evidentes danos à imagem e à reputação”, disse o magistrado.
A Record e o apresentador Luiz Bacci ainda podem recorrer da decisão. Paulo Cupertino foi apontado pela polícia de São Paulo como o assassino do ator de Chiquititas e de seus pais, João Miguel e Miriam Miguel, que foram até a casa do comerciante para falar sobre o namoro com a filha dele, Isabela Matias. O suspeito ficou três anos foragido até ser preso, em maio de 2022. Ele será levado a júri popular, que ainda não tem data para acontecer. “Lógico que não matei. A polícia vai saber quem foi”, disse Cupertino na ocasião da sua prisão.
