A Jovem Pan se manifestou contra ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que pede a cassação das concessões de rádio do grupo de mídia. De acordo com o órgão, a “requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. A emissora, inicialmente, disse que só se manifestaria sobre o assunto no processo.
O que você precisa saber
- A Jovem Pan se manifestou contra ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que pede a cassação das concessões de rádio do grupo;
- Em editorial lido pelo apresentador Tiago Pavinatto, a empresa acusou o órgão de usar a “máquina e da estrutura do estado brasileiro para propagar apenas a acusação”;
- O comunicador também disse que a empresa presta serviços de utilidade pública desde o século passado, mas que apenas agora “está sob ataque”;
- “Defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazistas e soviético“, diz o texto;
- O documento do MPF cobra a Jovem Pan “pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano“.
Na tarde de quarta-feira (28), com a hashtag #NãoVouSerCalado na tela no programa Linha de Frente, o âncora Tiago Pavinatto disse que o MPF “vale-se da máquina e da estrutura do estado brasileiro para propagar apenas a acusação, a petição inicial, como se ela fosse uma medida definitiva, como se ela, desde já, refletisse o resultado de um processo que nem começou”. O canal de notícias também acusou órgão de usar dinheiro público para divulgar o assunto, já que o texto foi publicado no site oficial da instituição.
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“Alardear uma petição sem a existência da defesa do acusado à contestação é, em última análise, praticar um crime: o crime de abuso de autoridade”, alegou o jornalista contratado do conglomerado de mídia. “Esse alarde de uma acusação serve para intimidar e manchar a reputação daquele que é acusado […] E porque é abusivo é um ato ilícito, praticado com o dinheiro do pobre pagador de impostos”, disse o mais popular apresentador da Jovem Pan.
O comunicador também disse que a empresa presta serviços de utilidade pública desde o século passado, mas que apenas agora “está sob ataque, justamente por ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa: ser livre, independente e crítico”. “Defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazistas, soviético, enfim, toda de regimes autoritários. Diga não à censura hoje para não se envergonhar de ser brasileiro amanhã”, finalizou.
O que diz a ação do MPF contra a Jovem Pan
Apesar da alegação da Jovem Pan, a ação do Ministério Público Federal não tem objetivo de censurar o que ainda será exibido, mas de punir o que foi veiculado pela emissora. O documento cobra o veículo “pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.
“Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo”, diz o órgão.
O MPF prossegue dizendo que “a severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes”, explica o comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal.
