A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um assunto com uma grande importância para os brasileiros. Em 2019 aconteceu a Reforma da Previdência, que trouxe mudanças nas regras de praticamente todos os benefícios do INSS. Essas alterações continuam repercutindo na aposentadoria.
Para garantir acesso à aposentadoria por idade, são atualmente exigidos uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição para sua devida contribuição. No caso da aposentadoria por idade, que vinha mudando nos últimos anos, a última mudança definitiva aconteceu neste ano de 2023, ou seja, não haverá mudanças em 2024. Para ter direito a aposentadoria a partir de 2024 é preciso se encaixar na idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher. Além de ser necessário ter pelo menos 180 contribuições mensais ao INSS (15 anos), tanto para homens quanto para mulheres.
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma opção para aqueles que atingem o tempo mínimo de contribuição exigido, mas não atingem a idade mínima para outros tipos de aposentadoria. O benefício terá novas regras em 2024, onde para garantir direito ao benefício será preciso que:
Homens: tenham pelo menos 63 anos e 6 meses, mais 35 anos de contribuição;
Mulheres: tenham pelo menos 58 anos e 6 meses, mais 30 anos de contribuição.
Esse benefício vem sofrendo mudanças devido às regras de transição, assim sendo, ela vai aumentar 6 meses por ano para os segurados, até que em 2031 se estabeleça a idade mínima de 62 anos para mulheres e em 2027 de 65 anos para homens. Essa é uma aposentadoria um pouco peculiar, pois aqui é exigido uma pontuação que deve ser calculada através da idade mínima mais o tempo de contribuição do segurado.
Neste ano de 2023, os homens precisam fazer 100 pontos e as mulheres 90 pontos para garantir acesso ao benefício. Já em 2024, será preciso que o homem tenha 101 pontos e a mulher 91 pontos. Um exemplo: uma mulher que em 2024 fará 61 anos e completará 30 anos de contribuição ao INSS, nessa condição a pontuação dessa mulher será de 61+30, ou seja, 91 pontos, logo ela poderá se aposentar na regra de pontos em 2024.
