A TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo, afirmou à Justiça que a emissora carioca claramente “abusa da boa-fé” ao decidir não renovar contrato de parceria após 48 anos. O canal pertence à família do ex-presidente Fernando Collor e ele é o acionista majoritário do grupo de mídia OAM (Organização Arnon de Mello), que controla a empresa de comunicação. Em maio, o político foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cumprir pena de 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recorre em liberdade.
A afiliada da emissora líder pediu à Justiça uma tutela de urgência para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato de afiliação por mais cinco anos. De acordo com informações do colunista Carlos Madeiro, do UOL, a defesa da afiliada apresentou na quarta-feira (22) uma resposta aos argumentos da Globo pela não renovação do acordo na 10ª Vara Cível da Capital de Alagoas. Segundo o canal, o contrato com é essencial para a manutenção da OAM e representa cerca de 72% do faturamento do grupo.
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Segundo a TV Gazeta de Alagoas, a OAM deve ir à falência se o contrato de afiliada não for renovado pela Globo. Caso a parceria seja encerrada no dia 31 de dezembro, isso resultaria em demissão em massa de colaboradores e calotes de mais de R$ 100 milhões. São R$ 77 milhões em débitos renegociados com a Fazenda Nacional e cerca de R$ 27 milhões com os credores inscritos na recuperação judicial da empresa. A afiliada disse que não há “real motivo” para o término do vínculo.
O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida aguarda posicionamento do Ministério Público de Alagoas para decidir o futuro da parceria entre as emissoras. “Depreende-se claramente que a Globo abusa da boa-fé que é esperada nas relações contratuais. Justamente para evitar situações, como a presente, em que o contratante impõe o fim do negócio jurídico ao contratado sem maiores explicações”, afirmou a defesa da TV Gazeta na petição. Procurada para comentar o assunto, a Globo não retornou os contatos da publicação.
Globo notificou TV Gazeta de Alagoas sobre o fim da parceria
A Globo avisou para a TV Gazeta no dia 4 de outubro que encerraria no fim deste ano a parceria de 48 anos com o grupo de comunicação. A emissora líder alegou que Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal porque ele usou a afiliada em um esquema de corrupção. A TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019. O contrato com a Globo se encerra em 31 de dezembro.
A partir de 1º de janeiro de 2024, caso não haja decisão judicial contrária, a Globo terá uma nova parceira em Alagoas. Será uma emissora do grupo que controla a TV Asa Branca, afiliada da emissora em Caruaru, em Pernambuco. Na sexta (17), a Globo respondeu ao pedido da TV Gazeta. A rede da família Marinho subiu o tom pelo fato de a parceira ter feito o pedido dentro de um processo de recuperação judicial que ela não tem relação.
Além disso, a Globo alega que o foro competente para discutir essas questões seria o do Rio de Janeiro, onde está sua sede, e não o de Alagoas. “Com toda a franqueza, é covarde a conduta da TV Gazeta. Por não ter se preparado para o término da relação contratual, da qual era indubitavelmente conhecedora há meses, vem agora utilizar argumentos de terror, de prejuízo a funcionários ou ao soerguimento da empresa, como se fosse a Globo (e não ela própria) a responsável pelas consequências do término da relação”, afirmou a Globo.
A emissora também diz que manter a parceria com o grupo do ex-presidente Fernando Collor traria “gravíssimo dano reputacional”, uma vez que o político e o ex-diretor da Organização Arnon de Mello foram condenados no STF por corrupção usando a afiliada. “A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada”, afirmou.
