A Globo se tornou alvo de investigações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por mudanças nos contratos de transmissão do Campeonato Brasileiro depois da aprovação da Lei do Mandante. O contrato que passou a ser investigado se refere ao vínculo atual, que começou em 2019 e terminará no fim de 2024. De acordo com o portal F5, da Folha de S.Paulo, o conselho quer entender o motivo da emissora ter realizado alterações no modelo de transmissão.
A Lei do Mandante deu a um time da casa o direito de negociar a transmissão de um jogo. Antes disso, a Globo defendia que os contratos fechados com a legislação antiga deveriam ser respeitados, com a transmissão acontecendo na TV somente se os dois times que jogassem tivessem assinado o acordo. Depois que a legislação passou pelo Congresso Nacional, a líder de audiência mudou o esquema de transmissão.
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O Cade exige que a Globo envie contratos detalhando as negociações com os clubes antes e depois da Lei do Mandante ser aprovada. Caso não mande as informações até o dia 7 de agosto, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 5 mil.
Além do caso da lei, o Cade também investiga uma situação de 2019, em que a Globo teria impedido a Warner Bros Discovery de transmitir o Campeonato Brasileiro. A Warner afirmou ter rescindido o contrato que tinha com os times da Série A por causa da emissora. O canal carioca acusou a empresa estrangeira de aproveitar os direitos de times com quem tinha acordo, como Palmeiras e Internacional, para exibir jogos em casa contra clubes que não tinha acordo, como Flamengo e Corinthians.
Na época, a Lei do Mandante era apenas uma medida provisória. A Globo chegou a processar a Warner, por isso houve a desitência em transmitir os jogos. O Cade entendeu que a atitude da líder de audiência foi anticoncorrencial e impediu o livre mercado.
O conselho também quer entender por que a Globo processou o Flamengo e rescindiu o contrato com o Campeonato Carioca, em 2020. A emissora acusou o clube de quebra de exclusividade ao exibir um torneio estadual contra o Boavista no YouTube.
