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PASSAPORTE PARA A LIBERDADE

Família de famoso autor vence ação contra a Globo por uso de apelido em série

Nome Anjo de Hamburgo virou motivo de proibição na Justiça

Foto de Rodrigo Lombardi e Sophie Charlotte em foto de divulgação de Passaporte para a Liberdade, da Globo
Série Passaporte para a Liberdade gerou condenação à emissora (Foto: Divulgação/TV Globo)

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A TV Globo perdeu uma ação movida pela família do escritor João Guimarães Rosa (1908-1967), pelo uso do nome Anjo de Hamburgo na série Passaporte para a Liberdade, que foi lançada em 2021. O processo na Justiça Federal foi movido pelos filhos de Eduardo Carvalho Tess, filho de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa (1908-2011), que buscaram a proibição do apelido que a mulher ficou conhecida por sua atuação em um contexto histórico.

De acordo com o portal F5, da Folha de S.Paulo, o caso correu na 9ª Vara da Justiça Federal do Rio, e foi movido pelos herdeiros de Eduardo, filho de Aracy, que inspirou a história protagonizada por Sophie Charlotte. A trama conta a história da funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, que ficou conhecida por ajudar judeus a escaparem do nazismo facilitando a emissão de vistos para o Brasil.

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A família de Aracy não concordou com o uso do título Anjo de Hamburgo na série, exigindo a alteração do nome antes mesmo da estreia da produção. Os herdeiros de Eduardo Tess buscaram a anulação da marca registrada pela emissora, alegando que o apelido, se usado sem a devida autorização, configurava uma violação ao direito de personalidade. Em 2020, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) concedeu o registro da marca à líder de audiência, mas voltou atrás devido à ação do espólio.

O instituto reconheceu que Anjo de Hamburgo era um apelido notoriamente conhecido através de documentos e pareceres apontados, incluindo reportagens e estudos, apesar de historiadores questionarem a verdadeira atuação da mulher na ajuda aos judeus durante o nazismo. Devido às liminares, a Globo foi proibida definitivamente de usar o nome em suas produções, sem direito a recurso.

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