Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, novas regras foram implementadas para garantir a proteção dos apostadores e a integridade do setor.
Desde 1º de janeiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é a responsável por fiscalizar e regular as plataformas de apostas. As empresas do setor precisam atender a critérios rigorosos para permanecer com a autorização de operação.
Saiba quais as principais mudanças, que estão deixando o mercado mais seguro para os apostadores.
Licenciamento e fiscalização
A Lei nº 14.790/2023 trouxe uma das principais mudanças para o setor: a obrigatoriedade do licenciamento das operadoras. Para operar legalmente no Brasil, as empresas precisaram pagar uma taxa de R$ 30 milhões.
Além disso, as plataformas licenciadas devem seguir normas que combatem fraudes, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. Muitas empresas que já adotavam mecanismos de segurança tiveram uma transição tranquila para o mercado regulado, como a Betnacional.
Outra regra importante é a proibição de patrocínio esportivo por empresas não licenciadas. Isso garante maior transparência e evita que operadores ilegais atraiam apostadores sem oferecer segurança adequada.
Maior proteção ao apostador
A regulamentação também trouxe medidas rigorosas para garantir a segurança dos usuários. Confira algumas das principais iniciativas:
- Verificação de identidade (KYC): todos os apostadores devem comprovar sua identidade, prevenindo fraudes e lavagem de dinheiro;
- Auditorias periódicas: plataformas licenciadas passam por inspeções para assegurar a justiça e segurança dos sistemas;
- Monitoramento de apostas suspeitas: algoritmos identificam padrões incomuns, que possam indicar manipulação de resultados;
- Segurança nos pagamentos: apenas métodos autorizados, como Pix, transferências bancárias e carteiras digitais regulamentadas, são permitidos. Cartões de crédito e boletos bancários não são aceitos.
Mais conhecimento do mercado
A regulamentação também aumentou o interesse e a conscientização da população sobre apostas esportivas. Com informações mais acessíveis, os apostadores passam a entender melhor termos como odds, volatilidade e rollover, tornando-se mais exigentes na escolha de plataformas seguras.
A ampliação da divulgação do tema também reforça a importância do jogo responsável. Informações são compartilhadas pelo governo, pela mídia e pelas próprias plataformas.
Sites licenciados, como a Betnacional, tornaram-se referências no mercado, ajudando a promover um ambiente de apostas mais seguro e transparente.
Políticas claras de jogo responsável
As plataformas reguladas são obrigadas a oferecer ferramentas que incentivem o jogo responsável. A Betnacional, por exemplo, disponibiliza informações claras para que os apostadores tenham uma experiência equilibrada. Confira algumas iniciativas:
- Definição de limites: usuários podem estabelecer valores máximos de depósito, aposta e perda, prevenindo gastos excessivos;
- Autoexclusão: jogadores podem restringir temporariamente ou permanentemente o acesso à conta, com opções de pausa por 24h, 48h, 7 dias ou 30 dias.
- Suporte especializado: parcerias com instituições como a EBAC e o programa COMPULSAFE garantem assistência para quem precisa de ajuda com o controle de apostas.
É fundamental lembrar que apostas esportivas devem ser encaradas como entretenimento. Nunca comprometa seu orçamento apostando mais do que pode perder.
Acesse o site da Betnacional para saber mais sobre jogo responsável e explorar os mercados disponíveis para apostas esportivas e cassino online.
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