Além da Globo, outras duas emissoras de televisão aberta vão iniciar o processo de renovação de concessões, que vencem em 2022. De acordo com informações divulgadas pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, Globo, Band e Record têm até o dia 5 de outubro para começar os processos burocráticos que autorizam a transmissão dos sinais em suas principais praças. Há uma expectativa por conta do processo da líder de audiência por causa do desafeto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em transmissão nas redes sociais em abril de 2020, após chamar a Globo de “lixo”, Bolsonaro levantou a possibilidade de não renovar a concessão da maior emissora de televisão do Brasil. No caso da Band, a emissora mantém uma relação neutra com o governo federal. A Record é apoiadora ferrenha da administração atual e recentemente chegou a pedir que o político não autorizasse a entrada de capital estrangeiro na mídia. As concessões de SBT e RedeTV! só vencem em 2023.
Para conseguir a renovação da concessão, as emissoras de televisão aberta precisam cumprir uma série de exigências para que ela seja concedida. Os requisitos envolvem capacidade financeira e a inexistência de processos trabalhistas e tributaristas, entre outros. “Vai ter que estar direitinho a contabilidade para que possa ter a concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês e nem a de ninguém”, disse Bolsonaro à época.
Na semana passada, o TV Pop Confere explicou que a decisão de renovar ou não a concessão de um canal de televisão aberta não depende apenas do Poder Executivo. A decisão final precisa ser chancelada por dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. Isso é assegurado pela Constituição Federal. E, mesmo com um possível veto congressista para a renovação, a emissora não é tirada do ar imediatamente, podendo recorrer para instâncias superiores, com o caso podendo ir até o Supremo Tribunal Federal.
“O Brasil tem regras democráticas. Nenhum presidente pode dizer da cabeça dele que não vai renovar uma concessão. Não há cláusula que diga que a concessão pode ser tomada com base no conteúdo. Isso aí seria censura”, pontuou Eduardo Tude, consultor especializado em telecomunicações, em entrevista concedida ao UOL. “A concessão da Globo é de radiodifusão de sons e imagens e tem um regime peculiar e diferente de serviços públicos, em que o Executivo pode interferir na continuidade”, justificou Carlos Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV.
