Fábio Faria, ministro das Comunicações, se pronunciou sobre o processo de renovação da concessão de TV aberta da Globo. Segundo ele, o procedimento será “100% técnico” e não político. As autorizações da líder de audiência para operar na radiodifusão em cinco capitais brasileiras vence em 5 de outubro, três dias depois do 1º turno das eleições. De acordo com o marido da apresentadora Patricia Abravanel, a Globo ainda não entrou com um pedido formal de renovação das concessões até o momento.
Desafeto da Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já ameaçou não renovar a concessão das cinco emissoras próprias da rede, localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília, que vencem em 5 de outubro, mas a decisão não acabe apenas ao chefe do Executivo. “Quando for dada a entrada [de renovação da concessão], vai ter critério 100% técnico, não vai ter critério político. O presidente [Jair Bolsonaro] já falou sobre isso diversas vezes. Se tiver tudo ok e quiser renovação, será renovada. Se não tiver tudo ok, não será renovada”, disse Faria em entrevista para o site Poder360.
Com validade de 15 anos, as renovações de concessões para exploração dos sinais de televisão aberta são solicitadas ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. Já a Presidência envia sua posição ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a renovação ou não. De acordo com a Constituição Federal, a decisão precisa ser chancelada por dois quintos do Congresso, em votação nominal. Mesmo com um possível veto congressista para a renovação, a emissora não é tirada do ar imediatamente. A empresa pode recorrer para instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
“O Brasil tem regras democráticas. Nenhum presidente pode dizer da cabeça dele que não vai renovar uma concessão. Não há cláusula que diga que a concessão pode ser tomada com base no conteúdo. Isso aí seria censura”, pontuou Eduardo Tude, consultor especializado em telecomunicações, em entrevista concedida ao UOL. “A concessão da Globo é de radiodifusão de sons e imagens e tem um regime peculiar e diferente de serviços públicos, em que o Executivo pode interferir na continuidade”, justificou Carlos Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV.
No ano passado, o TV Pop explicou que é virtualmente improvável que uma cassação da concessão da Globo seja aprovada pelo Congresso Nacional. Não são poucos os casos de congressistas que são proprietários ou que têm participação societária em afiliadas da emissora pelo país, além de ser praticamente inconcebível acreditar que políticos influentes queiram se indispor com um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina –a empresa é líder na internet, com a Globo.com; no impresso, com o carioca O Globo; e na TV por assinatura, com os canais GloboNews, SporTV, Multishow, Telecine, Studio Universal, Universal TV, Viva, Megapix, Gloob, Gloobinho, Futura, Canal Brasil, SyFy, Sexy Hot e Premiere.
