O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT foram condenados pela Justiça a pagar indenização de R$ 150 mil por terem exposto uma criança que foi vítima de abuso sexual. De acordo com informações reveladas nesta segunda-feira (29), em 2009, o Programa do Ratinho afrontou uma ordem judicial e exibiu uma reportagem sobre um garoto de 5 anos que foi vítima de violência sexual por parte de um tio materno. O valor da indenização ainda será acrescido de juros e correção monetária desde o início do processo.
“A história do menor, triste e vexatória, foi exibida para o Brasil inteiro, fazendo-o sofrer ainda mais”, disseram os avós paternos do menino à Justiça do Rio Grande do Sul. “Um assunto que era tratado no âmbito familiar passou a ser discussão na cidade. Na escola, na igreja que a família frequenta, no bairro onde moram, enfim, todos passaram a saber o que havia ocorrido com o menino”, reclamaram os avós, que tinham a guarda a criança.
Segundo o colunista Rogério Gentile, do UOL, o apresentador Ratinho e o SBT se defenderam no processo argumentando que a família havia, sim, autorizado que o assunto fosse mostrado no programa. “A emissora limitou-se a divulgar notícia jornalística, com a autorização dos envolvidos, sem qualquer ofensa, juízo de valor, ou excesso”, disse a defesa do SBT à Justiça. “A matéria jornalística foi o simples repasse das informações fornecidas pela mãe da criança, e fatos que efetivamente ocorreram. Se houve irregularidades, não foram cometidas pela ré, não sendo a ré responsável por eventual lesão à sua imagem e decoro”, continuou.
Ratinho, por meio dos seus advogados, disse à Justiça que “apesar da absurda tentativa dos autores [do processo] de se enriquecerem ilicitamente, não abusou do seu direito de livre manifestação e não fez qualquer comentário ilícito no programa”. A defesa do comunicador disse ainda, se referindo a captação de imagem e exibição da reportagem, que “não tem e não teve qualquer responsabilidade pelos atos da emissora”. O dono da Rede Massa alegou ser contratado pelo SBT para apenas ’apresentar o ‘Programa do Ratinho’”.
No entanto, a Justiça do Rio Grande do Sul não concordou com a argumentação de Ratinho. Segundo a decisão, Ratinho e o canal de Silvio Santos ignoraram uma decisão judicial, que os fatos narrados são muito delicados e que houve uma “ausência de respeito à vida e à intimidade” de um menor. A Justiça afirmou ainda ter sido “desmedida” a conduta da mãe em levar o assunto para uma emissora de televisão. O caso não cabe recurso porque a decisão foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e transitou em julgado. A defesa pode apenas contestar os cálculos dos valores da indenização. No mês passado, os advogados do jovem e dos seus avós entraram com uma petição pedindo que SBT e Ratinho sejam intimados a fazer o pagamento.
