A Globo apresentou nesta terça-feira (20), ao Ministério das Comunicações, a solicitação de renovação das concessões das cinco emissoras que ela mantém no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Desafeto da maior empresa de comunicação da América Latina, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) já ameaçou criar dificuldades para a renovação dos documentos, que vencem em 5 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições.
De acordo com a legislação vigente, o pedido de renovação de concessão de emissoras de televisão deve ser feito a cada 15 anos. A última renovação da líder de audiência foi feita em 2008, por meio de decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de Bolsonaro já ter feito inúmeros ataques contra a Globo e ameaçado não renovar a concessão do canal, a decisão não acabe apenas ao chefe do Executivo.
“Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]”, disse ele em uma ocasião. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, completou o atual ocupante do Palácio do Planalto.
Fábio Faria, ministro das Comunicações, disse em julho deste ano que o processo de renovação da concessão de TV aberta da Globo será “100% técnico” e não político. Na época, a rede ainda não havia apresentado a solicitação de renovação das outorgas. “Quando for dada a entrada [de renovação da concessão], vai ter critério 100% técnico, não vai ter critério político. O presidente [Jair Bolsonaro] já falou sobre isso diversas vezes. Se tiver tudo ok e quiser renovação, será renovada. Se não tiver tudo ok, não será renovada”, disse o marido da apresentadora Patricia Abravanel ao site Poder360.
A primeira concessão da Globo foi autorizada em 1957, pelo então presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976), que aprovou uma emissora de televisão para a Rádio Globo. O sinal da TV, no entanto, só entrou em operação em 26 de abril 1965. A segunda autorização foi concedida por João Goulart (1919-1976), em 1962. As outras três concessões de televisão aberta da rede foram adquiridas pelo empresário Roberto Marinho (1904-2003) de outros empresários. O requerimento de renovação ao Ministério das Comunicações foi feito em nome da Globo Comunicação e Participações, que faz parte do Grupo Globo.
Bolsonaro pode cassar a concessão da Globo?
Com validade de 15 anos, as renovações de concessões para exploração dos sinais de televisão aberta são solicitadas ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. Já a Presidência envia sua posição ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a renovação ou não. De acordo com a Constituição Federal, a decisão precisa ser chancelada por dois quintos do Congresso, em votação nominal. Mesmo com um possível veto congressista para a renovação, a emissora não é tirada do ar imediatamente. A empresa pode recorrer para instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
“O Brasil tem regras democráticas. Nenhum presidente pode dizer da cabeça dele que não vai renovar uma concessão. Não há cláusula que diga que a concessão pode ser tomada com base no conteúdo. Isso aí seria censura”, pontuou Eduardo Tude, consultor especializado em telecomunicações, em entrevista concedida ao UOL. “A concessão da Globo é de radiodifusão de sons e imagens e tem um regime peculiar e diferente de serviços públicos, em que o Executivo pode interferir na continuidade”, justificou Carlos Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV.
No ano passado, o TV Pop explicou que é virtualmente improvável que uma cassação da concessão da Globo seja aprovada pelo Congresso Nacional. Não são poucos os casos de congressistas que são proprietários ou que têm participação societária em afiliadas da emissora pelo país, além de ser praticamente inconcebível acreditar que políticos influentes queiram se indispor com um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina –a empresa é líder na internet, com a Globo.com; no impresso, com o carioca O Globo; e na TV por assinatura, com os canais GloboNews, SporTV, Multishow, Telecine, Studio Universal, Universal TV, Viva, Megapix, Gloob, Gloobinho, Futura, Canal Brasil, SyFy, Sexy Hot e Premiere.
